Postagens referentes à categoria ‘Direito’

04
fevereiro

Descriminalização da maconha

Dei uma declaração a O Globo anteontem e uma entrevista, publicada hoje, discutindo a questão da descriminalização das drogas, começando paulatinamente pela maconha, para ver se dá certo. A guerra as drogas fracassou e precisamos de mecanismos alternativos para enfrentar o problema. Abaixo o link para a entrevista.

Descriminalização da maconha

01
dezembro

Interrupção da gestação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, acompanhando voto meu, que não é compatível com a Constituição a criminalização da interrupção da gestação durante o primeiro trimestre. Os argumentos são os da violação a diversos direitos fundamentais da mulher, bem como do princípio da proporcionalidade. Abaixo, o voto (ainda sujeito a pequenas revisões) e uma breve entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo de hoje.

Habeas Corpus – Interrupção da gestação – LRB 29nov2016

Entrevista Estadão

15
novembro

Entrevista para a Folha de São Paulo

Dei uma longa entrevista para os jornalistas Monica Bergamo e Reynaldo Turollo Jr, da Folha de São Paulo, discutindo algumas questões institucionais da atualidade. Foro por prerrogativa, privilégios do Judiciário, risco de uma “Operação Abafa”, combate à corrupção, Lava-Jato, papel prioritário da educação, dentre outras. A entrevista foi de quase duas horas e a Folha publicou um resumo correto, embora muita coisa importante tenha ficado de fora. Abaixo o link.

Contra a Operação Abafa

02
novembro

Artigo sobre Precedentes no Direito Brasileiro

Em parceria com a Professora Patricia Perrone Campos Mello, minha assessora no STF, escrevi recentemente um artigo intitulado Trabalhando com uma Nova Lógica: A Ascensão dos Precedentes no Direito Brasileiro. No trabalho, discutimos a aproximação entre os sistemas romano-germânico e da common law e como o novo Código de Processo Civil instituiu um sistema de precedentes entre nós. Trabalhar com precedentes envolve o uso de categorias com as quais os juristas da tradição de direito civil não estão acostumados. O artigo explora estas novas ideias e as dificuldades trazidas por este novo modo de trabalhar o Direito e a jurisprudência. O texto foi publicado originalmente na Revista da Advocacia Geral de União e reproduzido no Consultor Jurídico. Abaixo, o link para a revista e para a matéria do Conjur.

Barroso – Campos Mello – Ascensão dos Precedentes

Barroso – Campos Mello: Ascensão dos Precedentes

23
outubro

Judiciário e novas tecnologias

Fiz esta semana uma palestra em um evento organizado pela Microsoft e pelo site Jota sobre “Judiciário, Eficiência e Novas Tecnologias”. Uma breve exposição sobre como a tecnologia mudou as nossas vidas, inclusive e sobretudo no mundo do direito. Link abaixo.

Judiciário, Eficiência e Novas Tecnologias

23
outubro

Indulto

Com base em decreto presidencial, informações do Juízo da 13a. Vara Federal de Curitiba e parecer favorável do Procurador-Geral da República, deferi o indulto de José Dirceu no âmbito da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. O réu permanecerá preso preventivamente em razão de outra condenação criminal. Na decisão, expus como o sistema de persecução penal funciona mal e é leniente. A sociedade precisa entendê-lo e levar o tema a debate público. Até porque, um sistema penal mais sério e eficiente demanda recursos. Seja como for, em uma democracia a lei vale para todos, inclusive para réus impopulares. Abaixo a decisão, com uma reflexão sobre o direito penal e seu papel.

AP 470 – Execução Penal 02 – Indulto José Dirceu

15
outubro

Entrevista ao Estadão

Conversei brevemente com o jornalista Luiz Maklouf Carvalho, no intervalo de uma das sessões do STF. Ele publicou a conversa sob a forma de entrevista em edição do jornal Estado de São Paulo, esta semana. Trata-se de uma rápida análise de como a criminalidade do colarinho branco se disseminou no país. Veja o link abaixo.

geral,nos-criamos-uma-delinquencia-generalizada-no-pais-diz-barroso,10000081667

08
outubro

Execução penal após o 2º grau e Vaquejada

Duas decisões importantes foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal esta semana que se encerrou. Ao julgar as Ações Declaratórias de Constituticonalidade nºs 43 e 44, o Tribunal ratificou a virada jurisprudencial de fevereiro passado, quando passou a permitir a execução da condenação penal após a decisão de 2º grau. Votação apertada, de 6 a 5. Também por este placar, o Tribunal afirmou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Ceará que pretendia regulamentar a vaquejada. Embora reconhecendo tratar-se de uma tradição cultural, a maioria entendeu que era inequívoco tratar-se de atividade que submetia os animais a crueldade. Abaixo, meu voto em ambos os casos.

ADC 43 e ADC 44 – Minuta de voto – 5set2016

ADI 4983 – Minuta do Voto-Vista – Ministro Barroso – 5 abr2016

01
outubro

Medicamentos

O STF retomou esta semana o julgamento da questão mais complexa que se encontra perante o Tribunal: a judicialização da saúde. Foram dois processos: (i) um que discute se e em que casos o Poder Judiciário deve determinar o fornecimento de medicamentos que não constem das listas do SUS, inclusive os de alto custo; e (ii) se é possível determinar o fornecimento de remédios que não tenham registro junto à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do Min. Teoria Zavascky. Abaixo os meus votos em cada um desses temas. São relativamente longos, mas a ementa de cada um traz uma síntese das soluções propostas.

RE 566471 – Medicamentos de alto custo – versão final

RE 657718 – Medicamentos sem registro Anvisa – versão final

25
setembro

Constitucionalismo global

Estive cumprindo agenda fora do Brasil nesta semana. O propósito principal da viagem era representar o Supremo Tribunal Federal no Seminário sobre Constitucionalismo Global (Global Constitutionalism Seminar), que a Faculdade de Direito da Universidade de Yale realiza todos os anos, reunindo juízes de supremas cortes e tribunais constitucionais de diversas partes do mundo. Antes, porém, dei uma palestra em Washington e outra na própria universidade de Yale, sobre o papel das supremas cortes nas democracias contemporâneas e sobre as razões pelas quais considero a não criminalização do porte de maconha para consumo pessoal uma política pública melhor. Abaixo, o link para uma matéria no Consultor Jurídico sobre os eventos e as anotações em que baseei ambas as palestras.

Barroso volta a defender descriminalização da maconha

Os papeis das Cortes Supremas – Português

Razões para a não criminalização do consumo pessoal de maconha