Postagens referentes a novembro, 2013

15
novembro

AP 470 – Cumprimento imediato das penas

Na sessão do dia 13 de novembro de 2013, apresentei meu voto no sentido de cumprimento imediato das penas, após o julgamento dos segundos embargos de declaração oferecidos por diversos réus. Também entendi que mesmo em relação aos réus que interpuseram embargos infringentes, seria possível dar início à execução da parte do acórdão que não era mais passível de discussão. Abaixo as anotações que fiz para o voto e sua versão em vídeo.

Voto Ministro Luís Roberto Barroso

Vídeo do voto

13
novembro

Royalties Espírito Santo

Proferi decisão liminar suspendendo os pagamentos do Espírito Santo à União Federal, por conta de um contrato firmado em 2003 e aditado em 2005. Em razão do aumento expressivo do preço do petróleo, o Estado já havia pago ao Governo Federal quantia bem superior ao dinheiro que lhe fora entregue, gerando ganho desproporcional para a União e onerosidade excessiva para o Espírito Santo. Concedi a medida para viger imediatamente, mas “ad referendum” do Plenário.

Tutela Antecipada na Ação Cível Originária_11nov2013

03
novembro

Entrevista a O Globo

O Globo deste domingo publica uma longa entrevista feita comigo na 5a passada, conduzida por Francisco Reali e Carolina Brígido. Foi a primeira entrevista que concedi após a minha posse. Embora tenha sido reduzido e editado, o texto é fiel ao que conversei com os jornalistas, que foram argutos e corretos. Na entrevista, procurei refletir sobre diversos temas que são importantes para o STF. Naturalmente, não comentei qualquer assunto que ainda possa vir a ser submetido ao Tribunal. Mas dei as explicações solicitadas sobre questões já decididas.

Entrevista a O Globo