Postagens referentes a dezembro, 2013

27
dezembro

Balanço do STF em 2013

Como faço há quase uma década, aceitei o convite da Revista Eletrônica “Consultor Jurídico” para elaborar a resenha do ano no STF. Desta vez, do outro lado do balcão: não mais como advogado, mas como juiz. Ao longo do texto, procurei narrar as circunstâncias do convite que me foi feito pela Presidente da República, bem como analisar as manifestações de rua, a Ação Penal 470, o caso Donadon, o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, em meio a outras questões. Faço, igualmente, uma breve reflexão teórica sobre as possibilidades e limites de atuação de um juiz. Ao final, reitero algumas sugestões de mudança na agenda e no funcionamento do STF. O texto intitula-se “As Ruas, a Opinião Pública e a Constituição”. Lá no Conjur eles acrescentaram “e o Supremo”. Clique abaixo para ver.

As Ruas, a Opinião Pública e a Constituição

22
dezembro

Entrevista Folha de São Paulo e UOL

A Folha de São Paulo de hoje, 22.12.2013 traz uma chamada de capa com a entrevista que dei a Fernando Rodrigues na véspera do recesso do STF. Desde a minha posse ele me pedia uma entrevista. Adotei a posição de ser parcimonioso em matéria de entrevistas. Havia dado uma a O Globo, em outubro, atendendo, igualmente, a um pedido que vinha desde a minha posse. E, portanto, aguardei um tempo até falar de novo. Aproveitei o final do ano de trabalho no STF para uma conversa boa, com um jornalista experiente e capaz. A transcrição abaixo é integral e fiel. A manchete de capa da Folha é um tanto sensacionalista (“Congresso inerte é risco à democracia, diz ministro do STF”). Minha posição, reiterada na entrevista, é a de que decisões políticas devem ser tomadas pelo Congresso. Salvo quando estejam envolvidos direitos fundamentais ou a proteção da democracia. Falei também sobre drogas, direito penal, redução do foro por prerrogativa, agenda do STF. Abaixo o inteiro teor da entrevista, em versão impressa e em vídeo.

Entrevista UOL-Folha de São Paulo

Vídeo com a íntegra da entrevista

14
dezembro

Financiamento eleitoral por empresas

O STF começou a discussão, no último dia 11 de dezembro, acerca da legitimidade ou não da participação de empresas no financiamento eleitoral, entre outras questões. Não considero que seja inconstitucional a contribuição de empresas em todo e qualquer caso. Mas dentro do modelo de sistema eleitoral brasileiro, tal participação produz um nítido impacto anti-republicano e antidemocrático. A proibição da participação de empresas em um sistema eleitoral proporcional de lista aberta traz muitos riscos e embaraços. Por isso mesmo, a decisão visa a estimular o Congresso Nacional a sair do impasse em relação à reforma política e a atender essa urgente demanda da sociedade brasileira. O objetivo maior há de ser o de baratear o custo das eleições, reaproximando a classe política da sociedade civil e atraindo novas vocações. Abaixo o vídeo com meu voto.

Voto Min. Barroso – Financiamento eleitoral por empresas

14
dezembro

CNJ versus TJBA

Apreciei um mandado de segurança impetrado pelo Presidente e pela ex-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia contra decisão do CNJ que determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra ambos, bem como seu afastamento dos cargos. Na decisão, procurei alinhavar em que hipóteses e situações me parece próprio ao STF rever atos do Conselho Nacional de Justiça.

MS 32567 MC – Presidente TJBA_final