Postagens referentes a março, 2014

30
março

Mensalão de Minas

Foi julgada na última 5a feira a Questão de Ordem na Ação Penal 536, chamada pela Imprensa de “Mensalão de Minas”. Discutia-se a manutenção ou não da competência do STF, diante da renúncia do Deputado Eduardo Azeredo ao mandato paralamentar. No meu voto, propus um diálogo institucional com o Congresso Nacional a propósito de uma necessária reformulação no sistema de foro por prerrogativa de função. Propus, ainda, que o STF definisse, como critério geral, que a renúncia após o recebimento da denúncia não transfere mais a competência do STF para a instância inferior. Quanto ao caso concreto em apreciação, propus a baixa do processo para o primeiro grau, à luz da jurisprudência do STF na matéria, que vigora desde 1999. Em matéria penal, como regra geral, uma nova orientação não deve retroagir. Abaixo o inteiro teor do meu voto, em versão escrita e em vídeo.

Voto escrito: Questão de Ordem na AP 536

Voto em vídeo: watch?v=Vz0jbEt1OWo

26
março

A vida boa

Fui convidado para ser patrono da formatura das turmas da noite do curso de Direito do UniCeub (Centro Universitário de Brasília). Não sou professor na instituição e, por isso, o convite foi uma surpresa e uma honra. Numa belíssima cerimônia, falei sobre “A vida boa”. Minha apresentação foi sem leitura, mas fundada em um texto base que havia preparado especialmente. O Migalhas também o publicou. Ambas as versões vão abaixo. A diferença é que a minha traz algumas notas de rodapé, com o crédito e a fonte de algumas passagens.

A vida boa – Migalhas

A vida boa

02
março

Aula inaugural da UFSC

Chegou a mim, via internet, a aula inaugural que dei na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Houve uma longa e lisonjeira apresentação inicial dos professores da casa e a minha apresentação começa aí pelo minuto 17′. Um tanto premonitoriamente, eu dava aos calouros três conselhos, que considero indispensáveis para quem se dedica ao mundo do Direito: (i) nunca forme uma opinião sem ouvir dos dois lados; (ii) é preciso respeitar a autonomia das pessoas, porque cada um é feliz à sua maneira; e (iii) é preciso saber conviver com a relatividade da vida e a diferença nos pontos de observação. Falei, textualmente: “Quem quiser caminhar pela vida com uma mochila de certezas absolutas, uma mochila de verdades plenas, não encontrará felicidade no Direito”. Sou grato aos Professores Ruy Espíndola e Samuel Mattos, que fizeram a minha apresentação, e ao CNJ, que colocou o vídeo no ar. O título da aula é “O STF, Casos Difíceis e os Grandes Temas do Direito Constitucional Contemporâneo”.

Aula inaugural da UFSC