Postagens referentes a junho, 2014

26
junho

AP 470, prisão domiciliar e trabalho externo

Sou o novo relator da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão. Na última 4a feira, 26.06.2014, levei a julgamento dois recursos. O de José Genoíno, que postulava prisão domiciliar e o de José Dirceu, que requeria o direito a trabalho externo. Por 8 a 2, o Tribunal acompanhou o meu voto negando a prisão domiciliar. E por 9 a 1 autorizou o trabalho externo. Abaixo, os dois votos.

José Genoíno 2 – prisão domiciliar – 25jun2014

José Dirceu – Trabalho externo_25jun2014_versão final

26
junho

ONU e Justiça como objetivo

Em 2000, a ONU estabeleceu os objetivos do milênio. Em 2015, irá definir novos objetivos para o desenvolvimento sustentável. Um dos candidatos à disputa é o tema “Justiça”. A convite do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Open Society, estive em N. York para apresentar as razões pelas quais Justiça deve ser incluída como objetivo. A propósito, a Open Society estará abrindo um escritório para a América Latina no Rio de Janeiro, em julho próximo. O diretor será Pedro Abramovay. A ideia base da discussão é que “desenvolvimento sem justiça gera consumidores, e não cidadãos”. Na minha apresentação, que era de breves 20 minutos, narrei rapidamente o modelo brasileiro, que inclui a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Juizados Especiais e a importante judicialização dos direitos fundamentais. Abaixo as versões em português e inglês da minha apresentação.

ONU_Justiça, Empoderamento legal e direitos fundamentais_versão em português

UN_Justice and legal empowerment_LRB_Final version_16jun14