Postagens referentes a maio, 2015

28
maio

Fidelidade partidária e perda de mandato

Na sessão de ontem, no STF, fui relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual se discutia se candidatos eleitos para cargos majoritários (senador, presidente da República, governador de Estado e prefeito) deveriam perder o cargo na hipótese de mudarem de partido. Resolução do TSE adotara esse entendimento, estendendo aos cargos majoritários a posição que o STF havia assumido em relação aos cargos preenchidos por eleição proporcional (deputados e vereadores). Meu voto, que foi acompanhado pelo restante do Tribunal, sustenta que a lógica válida para as eleições proporcionais não se aplica às eleições majoritárias. Abaixo, o voto escrito e em vídeo (o voto começa em 14:40m).

ADI 5081 – Fidelidade partidária – Eleições majoritárias

vídeo com o voto

16
maio

Política de drogas

Na semana que passou, proferi uma decisão monocrática em habeas corpus revogando a prisão preventiva de um indivíduo que estava preso havia 7 (sete) meses, no Presídio Central de Porto Alegre, pela posse de 69 gramas de maconha. Em O Globo de hoje foi publicada uma entrevista minha discutindo a política de drogas e a necessidade de se repensaram certos lugares comuns. Abaixo os links para a entrevista e para a decisão.

Entrevista sobre política de drogas

HC 127986_revogação de prisão preventiva

09
maio

Indenização a presos

Na sessão da última 4a feira, trouxe meu voto-vista no recurso extraordinário envolvendo o pagamento de indenização a presos que cumpram penas em estabelecimentos em condições degradantes ou desumanas. Propus que a indenização, em lugar de ser paga em dinheiro, se desse mediante remição de dias de pena, de acordo com critérios e parâmetros que fixei no meu voto. Tal fórmula me parece melhor para o preso, melhor para o sistema prisional e mais responsável do ponto de vista fiscal. Abaixo, a íntegra do voto e o vídeo com sua apresentação oral resumida na sessão.

Voto – Indenização a presos_versão final_6mai2015

Voto Min. Barroso – indenização a presos

05
maio

Programa de Demissão Incentivada

Na última sessão do STF, realizada em 30.04.2015, fui relator de uma decisão que cuidou da validade e eficácia dos Planos de Demissão Incentivada (PDIs). Tais planos, como regra, asseguram condições mais favoráveis aos empregados em situações de demissões em massa. O Plenário, por unanimidade, me acompanhou na tese de que sendo o PDI aprovado por acordo coletivo, com a participação do sindicato dos trabalhadores, não pode o empregado, após receber a indenização, questionar a validade da quitação dada por ele mesmo. Abaixo o teor da decisão.

RE 590415_PDV_30abr2015