Postagens referentes a dezembro, 2015

31
dezembro

Edição fraudulenta do meu voto na internet

As pessoas na vida têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há uma edição fraudulenta do meu voto correndo a internet, com cortes na intervenção inicial e final do Ministro Teori, o que muda inteiramente o sentido da minha manifestação. Eu não suprimi qualquer passagem de qualquer dispositivo. Limitei-me, ao responder a ele, a repetir o mesmo trecho do art. 188, III do Regimento da Câmara que ele havia lido. Há uma onda de maldade, má-fé e desinformação que procura contagiar a opinião das pessoas de bem. Abaixo, um breve texto meu explicando a situação e o vídeo, em 2 minutos corridos, sem os cortes manipuladores.

Resposta ao vídeo truncado

Vídeo sem a edição truncada

Matéria no Consultor Jurídico

Matéria no site Os Constitucionalistas

29
dezembro

Comissão no caso Collor teve votação aberta

Como expliquei em post anterior, a escolha dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que dará parecer sobre o impeachment tem os seus membros indicados pelos líderes, e não eleitos pelo plenário. É o que está no regimento interno. Não há eleição na hipótese. No impeachment do presidente Collor, os membors da comissão foram de fato indicados pelos líderes, mas houve uma (desnecessária) ratificação pelo plenário. Ao contrário do que divulgado por alguns colunistas, tal ratificação em plenário se deu por votação simbólica e ABERTA. Colo abaixo o Diário Oficial que documenta o fato. E, como gosto de dizer, as pessoas têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos.

Diário Oficial – Votação aberta

28
dezembro

Retrospectiva 2015

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica hoje a resenha que elaborei, juntamente com Aline Osorio, sobre o ano no direito constitucional e no STF. Além de uma reflexão teórica sobre os temas mais relevantes, apresentamos também um breve resumo dos principais casos decididos este ano. Os links seguem abaixo.

A razão e as paixões

Principais decisões

28
dezembro

Ainda o voto do impeachment

Fui informado que na internet e no facebook tem sido questionado o meu voto e a posição do STF quanto à questão do voto ter que ser aberto, em lugar de secreto. Afirma-se que não apliquei o art. 188, III do regimento interno da Câmara. Esclareço a minha posição e a do tribunal, para quem tem interesse em entendê-la. Para quem não queira entender, não há racionalidade possível. O art. 58 da CF prevê que as comissões serão constituídas na forma do regimento interno da casa legislativa. O art. 33 do regimento interno da Câmara prevê que a indicação dos membros das comissões temporárias será feita pelos líderes. Ou seja: NÃO HÁ ELEIÇÃO! Simples assim: o art. 188, III não é aplicável. Até porque não haveria qualquer sentido em o plenário escolher os representantes dos partidos, vale dizer: os representantes do PSDB, por exemplo, seriam escolhidos pelos parlamentares do PMDB, do PT, do PC do B. Os adversários ou concorrentes é que escolheriam os representantes de cada partido! Não há lógica que sustente isso. Porém, ainda quando se admitisse, por absurdo, que a escolha se desse por eleição, esta deveria se realizar por voto aberto. O procedimento de impeachment, por sua importância e gravidade, tem de ser integralmente transparente. Matéria do Valor Econômico de hoje explica com um pouco mais de detalhe o ponto.

Clipping do STF com matéria do Valor Econômico

20
dezembro

Voto sobre impeachment

Em meu voto no processo de impeachment, na última 5a feira, divergi do relator original e defendi que se aplicasse ao processo contra a presidente Dilma Roussef o mesmo rito que foi adotado no impeachment do presidente Fernando Collor. Minha posição foi acompanhada pela maioria do Tribunal. Num ambiente de muitas paixões e desatinos verbais, preservar a jurisprudência e os ritos já adotados era a solução mais adequada. Com serenidade, penso que o STF definiu as regras do jogo. Agora, é com a política. Abaixo o voto escrito e o vídeo (o voto começa no minuto 11:50, após um debate procedimental).

ADPF 378 – Anotações para o voto_VERSÃO FINAL_18DEZ2015

Voto Min. Barroso – impeachment

09
dezembro

Palestra em N. York

Estive na Universidade de N. York, na semana passada, participando de um evento sobre o Papel das Cortes Constitucionais em um mundo globalizado. Falei no painel sobre Cortes Constitucionais em Novas Democracias, expondo a situação do Brasil. O evento era fechado, com a presença, predominantemente, de professores. Estavam presentes nomes como Mark Tushnet, de Harvard, Dieter Grimm, da Universidade Humboldt de Berlim e Jeremy Waldron, da própria New York University e Judith Resnik, de Yale. Abaixo, as anotações que fiz para a palestra, em português e em inglês, língua na qual foi proferida.

O papel das cortes constitucionais

The role of constitutional courts – Notes – Final version