Postagens referentes a abril, 2016

17
abril

Reforma do Estado e reativação da sociedade civil

A pedido do ex-Ministro Carlos Ayres Britto, fiz uma palestra no Centro Universitário de Brasília, em atividade do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais. O tema geral do CEBEC este semestre é a Reforma do Estado e Reativação da Sociedade Civil. A palestra foi intitulada Estado, Sociedade e Direito. Há uma gentil apresentação de Carlos Ayres e a palestra começa no minuto 13:06. Abaixo o vídeo.

Estado, Sociedade e Direito

17
abril

Palestra em N. York

Na última 2a feira, dia 11 de abril, estive na New York University para uma palestra, em evento intitulado “Brazil: Looking beyond the Crisis”, organizado pela Brazilian Legal Society. Em uma palestra intitulada “Brazil: The Long and Winding Road” (Brasil: o caminho longo e sinuoso), analisei as conquistas da democracia e discuti uma agenda para o futuro. Em razão das votações no STF sobre o rito do impeachment e da própria votação do impeachment no dia 17, não fiz uma apreciação da crise atual durante a minha apresentação oral. Qualquer coisa que eu dissesse poderia ser interpretada e utilizada por um lado ou pelo outro. Havia um clima de paixões exacerbadas no Brasil. Abaixo a versão integral em português do texto que serviu de base à apresentação.

Conferencia-NYU-11-abr2016-versao-final

13
abril

Vedação à pesca no período da reprodução (defeso)

O Poder Executivo, por portaria, havia suspendido o período de defeso e autorizado a pesca durante a época de reprodução dos peixes. Com isto, economizava recursos com o pagamento da bolsa-pescador. O Congresso, mediante decreto-legislativo, suspendeu a decisão. O Presidente do STF, durante o recesso, suspendeu o decreto-legislativo, restabelecendo a possibilidade da pesca. Após instruir o processo, restabeleci a decisão do Congresso e o período de defeso, por considerar que a crise fiscal não poderia legitimar a grave lesão ao meio-ambiente, capaz de comprometer a preservação e continuidade de diversas espécies. Veja a decisão abaixo.

ADI 5447 – Defeso – Voto do sistema

13
abril

Decisão final sobre o rito do impeachment

Para deixar documentado, publico aqui o voto que decidiu os embargos de declaração acerca do rito do impeachment. Por 9 a 2, o Plenário manteve a decisão anterior, de minha relatoria, estabelecendo que, na constituição da Comissão Especial do impeachment, a indicação dos membros deveria ser feita pelos líderes e que a ratificação dos nomes deveria ser por voto aberto. Também ficou definido que cabe ao Senado instaurar o processo, uma vez concedida a autorização pela Câmara.

ADPF-378-ED-Anotacoes-para-o-voto-Versao-do-sistema

13
abril

Decisão sobre licença-adotante

Por maioria expressiva, o STF acompanhou o meu voto equiparando os direitos da mulher que adota um filho aos direitos da mãe gestante. Duas teses foram firmadas: o prazo de licença da mulher que adota um filho não pode ser inferior ao da licença-gestante; e não é possível reduzir o prazo da licença em função da idade da criança adotada. Ao contrário, quanto mais velho o menor, mais difícil a adaptação. Abaixo o voto que prevaleceu.

RE 778-889 Licença-adotante