Postagens referentes a maio, 2016

28
maio

Forum Veja: Legado do Mensalão e da Lava-Jato

Participei na última 2a feira, dia 23, do Fórum Veja, sobre o legado do Mensalão e da Lava-Jato. Fiz uma apresentação inicial e, em seguida, o jornalista André Petry conduziu uma conversa comigo e com o juiz Sergio Moro, juiz federal da 13a Vara Criminal de Curitiba e condutor, na esfera judicial, da Operação Lava-Jato. Abaixo, o vídeo da minha apresentação e do debate. E, também, as anotações que serviram de base para a minha apresentação.

Debate sobre corrupção, Mensalão e Lava-Jato

Texto-base-Fórum-Veja

13
maio

Execução penal após a condenação em 2º grau

Esta semana, liberei meu voto na complexa e controvertida questão da execução das condenações penais após a decisão de segundo grau. O Tribunal, por 7 votos a 4, alterou a jurisprudência que se firmara em 2009 exigindo o prévio trânsito em julgado da condenação. Como observo em meu voto, este entendimento firmado em 2009 gerou a interposição interminável de recursos procrastinatórios, fazendo com que as condenações prescrevessem ou fossem cumpridas muitos anos depois dos fatos delituosos. Em levantamento inédito, constatei que é ínfima a percentagem de recursos extraordinários que foram providos para absolvição do réu. Veja abaixo a decisão.

HC-126292-Presunção-de-inocência-9mai2016-versão-final