Postagens referentes a outubro, 2016

23
outubro

Judiciário e novas tecnologias

Fiz esta semana uma palestra em um evento organizado pela Microsoft e pelo site Jota sobre “Judiciário, Eficiência e Novas Tecnologias”. Uma breve exposição sobre como a tecnologia mudou as nossas vidas, inclusive e sobretudo no mundo do direito. Link abaixo.

Judiciário, Eficiência e Novas Tecnologias

23
outubro

Indulto

Com base em decreto presidencial, informações do Juízo da 13a. Vara Federal de Curitiba e parecer favorável do Procurador-Geral da República, deferi o indulto de José Dirceu no âmbito da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. O réu permanecerá preso preventivamente em razão de outra condenação criminal. Na decisão, expus como o sistema de persecução penal funciona mal e é leniente. A sociedade precisa entendê-lo e levar o tema a debate público. Até porque, um sistema penal mais sério e eficiente demanda recursos. Seja como for, em uma democracia a lei vale para todos, inclusive para réus impopulares. Abaixo a decisão, com uma reflexão sobre o direito penal e seu papel.

AP 470 – Execução Penal 02 – Indulto José Dirceu

15
outubro

Entrevista ao Estadão

Conversei brevemente com o jornalista Luiz Maklouf Carvalho, no intervalo de uma das sessões do STF. Ele publicou a conversa sob a forma de entrevista em edição do jornal Estado de São Paulo, esta semana. Trata-se de uma rápida análise de como a criminalidade do colarinho branco se disseminou no país. Veja o link abaixo.

geral,nos-criamos-uma-delinquencia-generalizada-no-pais-diz-barroso,10000081667

08
outubro

Execução penal após o 2º grau e Vaquejada

Duas decisões importantes foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal esta semana que se encerrou. Ao julgar as Ações Declaratórias de Constituticonalidade nºs 43 e 44, o Tribunal ratificou a virada jurisprudencial de fevereiro passado, quando passou a permitir a execução da condenação penal após a decisão de 2º grau. Votação apertada, de 6 a 5. Também por este placar, o Tribunal afirmou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Ceará que pretendia regulamentar a vaquejada. Embora reconhecendo tratar-se de uma tradição cultural, a maioria entendeu que era inequívoco tratar-se de atividade que submetia os animais a crueldade. Abaixo, meu voto em ambos os casos.

ADC 43 e ADC 44 – Minuta de voto – 5set2016

ADI 4983 – Minuta do Voto-Vista – Ministro Barroso – 5 abr2016

01
outubro

Medicamentos

O STF retomou esta semana o julgamento da questão mais complexa que se encontra perante o Tribunal: a judicialização da saúde. Foram dois processos: (i) um que discute se e em que casos o Poder Judiciário deve determinar o fornecimento de medicamentos que não constem das listas do SUS, inclusive os de alto custo; e (ii) se é possível determinar o fornecimento de remédios que não tenham registro junto à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do Min. Teoria Zavascky. Abaixo os meus votos em cada um desses temas. São relativamente longos, mas a ementa de cada um traz uma síntese das soluções propostas.

RE 566471 – Medicamentos de alto custo – versão final

RE 657718 – Medicamentos sem registro Anvisa – versão final